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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:20
Pesca em local proibido. Princípio da insignificância.
Periculosidade da conduta que afasta a possibilidade de reconhecimento da bagatela.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:20
Crime ambiental.
Pesca proibida.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:50
Homem é condenado por pescar em local proibido
O réu foi condenado á pena de um ano e quatro meses de detenção, em regime semiaberto, por pescar em local proibido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:10
Pesca. Infração administrativa.
Ambiental. Auto de infração. Legalidade.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 12:11
Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória
Acusado é reincidente em crime ambiental.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 18:00
Princípio da insignificância livra réu de condenação por pesca ilegal
Por maioria, a Quinta Turma entendeu que a conduta não provocou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei ambiental
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:10
Flagrado em pesca irregular tem pena substituída por prestação de serviços
local interditado e em período de piracema, época em que a atividade pesqueira é proibida
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 10:36
Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória
O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:48
TRF3 condena uma pessoa por pesca ilegal durante a Piracema em Cardoso (SP)
Desembargadores federais entenderam que princípio da insignificância não se aplicava ao crime praticado com uso de material proibido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:20
Réu condenado pelo crime de pescar em local proibido com equipamento proibido.
Pretensão de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância descabida.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:56
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais
A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:20
TJSP confirma condenação por pesca irregular
Acusados foram condenados a prestar serviços à comunidade em substituição à pena de detenção
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 19:00
TRF não aplica princípio da insignificância a crime ambiental
Acusado causou efetivo dano ao meio ambiente e utilizou apetrechos de pesca proibidos pelo Ibama
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Proibido carnaval em centro histórico
Município proíbe qualquer evento carnavalesco ou shows com som amplificado em núcleo histórico, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:46
Crime ambiental.
Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:34
Colunista é condenado por difamar juiz que estacionou em local proibido
A pena foi fixada em quatro meses de detenção em regime aberto e multa de 10 dias à razão de 1/5 do salário mínimo.